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Miller Siqueira Serrão
Comentário ·
há 8 anos
STF: ministros impedem provisoriamente a prisão de Lula
Escola Brasileira de Direito
·
há 8 anos
A segurança do judiciário foi posta a prova... visto que, como diz a materia, trata-se de cuidado "extraordinário" o desdobramento da sessão, para conceder uma salvaguarda libertaria ao maior traidor do povo brasileiro, quando se esperava o "martelo dos deuses" descendo solidamente sobre a bagunça causada pela defesa do algoz do povo. É preciso coragem e isenção. A esperança não morre por que as opiniões são uníssonas: o maior protetor do Estado constituído e do estatuto-mor do país não pode se mostrar subserviente a manobra jurídica, rendendo-se ao braço forte da corrupção. Neste momento, do STF, esperamos mais...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 14 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA JULGAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITO MUNICIPAL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRAT...
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